Lei do bom samaritano

First Aid & CPR New Mexico

O Bom Samaritano: compaixão e proteção

Extraída da Bíblia (Lucas 10:25-37), a parábola do Bom Samaritano narra como um viajante dado por morto é socorrido por um desconhecido que cuida dele e vela pelo seu bem-estar. Além do seu contexto religioso, transmite uma mensagem universal: o dever moral de prestar socorro ao próximo em perigo, com compaixão e altruísmo.

Inspiradas neste princípio, muitas leis do Bom Samaritano foram promulgadas em todo o mundo para proteger de processos judiciais quem presta assistência de boa-fé numa emergência. O alcance exato dessa proteção, contudo, varia de uma jurisdição para outra: veja a seguir o que prevê a lei aplicável à sua região.

Citação do texto de lei

Lei vigente Lei do bom samaritano do Novo México — NMSA 1978 § 24-10-3 (pessoas que socorrem ou resgatam outra prestando atendimento de emergência; isenção de responsabilidade)
Alcance da proteção Nenhuma pessoa que socorra ou resgate outra prestando atendimento de boa-fé no local ou perto do local de uma emergência responde por danos civis por qualquer ação ou omissão, salvo negligência grave. A lei não se aplica quando o atendimento é prestado mediante remuneração ou por alguém presente para captar clientes ou realizar serviços pagos.
Obrigação de prestar socorro Não
Proteção de responsabilidade com DEA Protegido
Texto de lei A imunidade relativa ao DEA é conferida pela Cardiac Arrest Response Act, em NMSA 1978 § 24-10C-7: as pessoas e entidades associadas a um programa de DEA (usuários, adquirentes, instrutores, médicos prescritores) têm proteção limitada de responsabilidade pelo uso de boa-fé, salvo negligência grave ou conduta dolosa.
Sem obrigação legal de prestar socorro Proteção DEA

Sua proteção nos termos da lei

No Novo México, a NMSA 1978 § 24-10-3 isenta de toda responsabilidade civil quem socorra ou resgate outra pessoa prestando atendimento de boa-fé no local ou perto do local de uma emergência, salvo negligência grave. A lei não se aplica quando o atendimento é prestado mediante pagamento ou por alguém presente para captar clientes. A proteção do DEA, prevista na Cardiac Arrest Response Act (§ 24-10C-7), alcança usuários, adquirentes, instrutores e médicos prescritores que atuem de boa-fé.

Sem obrigação de agir, mas todos os motivos para fazê-lo

O Novo México não faz da assistência um dever jurídico: é a sua boa vontade, não a lei, que o levará a intervir. E essa boa vontade a lei protege com firmeza, desde que você atue sem interesse próprio e de boa-fé — DEA incluído. A escolha permanece inteiramente sua; a lei apenas garante que ela nunca se volte contra você.

Por que a formação é essencial

Nas longas rodovias desérticas do Novo México e em suas comunidades dispersas, uma ambulância pode estar a meia hora quando cada segundo conta. Nesse intervalo, uma testemunha treinada torna-se o primeiro — às vezes o único — elo da cadeia de sobrevivência. A formação em RCP e primeiros socorros ensina você a manter a calma, agir com método e manusear um DEA sem hesitar. Dê esse passo: a preparação de hoje pode ser a vida salva de amanhã.